PORTARIA 968

PORTARIA 968

Portaria nº 968   de  11  de Dezembro  de 2002 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições da Portaria GM/MS N° 627, de 26 de abril de 2001, que estabelece a subdivisão do Fundo de Ações Estratégias e Compensação - FAEC em Ações de Alta Complexidade e Ações Estratégicas e aprova os procedimentos de alta complexidade e estratégicos do SIA e SIH/SUS;

Considerando a autorização concedida à Secretaria de Assistência à Saúde, por meio do Artigo 2°, da Portaria GM/MS/Nº 2.103, de 13 de novembro de 2001, e

Considerando os pertinentes estudos e avaliações realizados pela Secretaria de Assistência à Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, com o objetivo de atualizar a relação de procedimentos de ações de alta complexidade e estratégicas, resolve: 

Art. 1° - Atualizar, na forma dos anexos I, II, III e IV desta Portaria, os Procedimentos de Alta Complexidade e Estratégicos do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares – SIA e SIH/SUS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SAS/MS nº 526, de 16 de novembro de 2001.

RENILSON REHEM DE SOUZA

ALTA COMPLEXIDADE - SIA-SUS

ANEXO I

FORAM RETIRADOS OS PROCEDIMENTOS NÃO RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA ÀS HEPATITES VIRAIS

ALTA COMPLEXIDADE SIH-SUS

ANEXO II

FORAM RETIRADOS OS PROCEDIMENTOS NÃO RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA ÀS HEPATITES VIRAIS

ESTRATÉGICOS SIASUS

ANEXO III

11065150 HCV Detecção por Tecnologia Biomolecular de Ácido Ribonucleico (teste qualitativo)
11065168 Genotipagem do HCV -Biologia Molecular
11065176 HCV – Detecção por Tecnologia Biomolecular de Ácido Ribonucléico (teste quantitativo)
36281018 Ribavirina  250 mg – por cápsula
36281026 Interferon Alfa  2a ou 2b  3.000.000 UI – por frasco ampola injetável
36281034 Interferon Alfa  2a ou 2b  4.500.000 ou 5.000.000 UI – por frasco ampola injetável
36281042 Interferon Alfa  2a ou 2b  9.000.000 ou 10.000.000 UI  por frasco ampola injetável
36281050 Interferon Alfa  Peguilado – Tratamento da Hepatite Viral Crônica C – por tratamento/paciente/mês
36281069 Lamivudina – 100 mg – por comprimido  
36281077 Lamivudina – 10 mg/ml – solução oral – frasco com 254 ml

 

ESTRATÉGICOS SIH-SUS

ANEXO IV

FORAM RETIRADOS OS PROCEDIMENTOS NÃO RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA ÀS HEPATITES VIRAIS

 

 
 
 
 
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