ENONG HV e TX DE FÍGADO 2017

CARTA DE BRASÍLIA

A coordenação do XII ENONG de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos vem a público divulgar este documento político denominado Carta de Brasília, construído durante a realização do encontro, ocorrida no Hotel Grand Bittar, em Brasília - DF, de 23 a 25 de novembro de 2017.

O XII ENONG de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos reforça o compromisso com a defesa dos Direitos Humanos, balizada pelo art. 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, após as discussões e deliberações de sua plenária final, torna público este documento comprometendo-se em dar publicidade, no âmbito municipal, estadual e federal, às propostas abaixo relacionadas, solicitando aos endereçados, que as demandas sejam respondidas em 90 dias.

PROPOSTAS

I – Que os recursos destinados a realização dos ERONGs e ENONG de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos contemplem a participação de 02 (dois) membros por entidade;

II - Solicitar apoio ao Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais para estratégias de educação permanente em Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos para OSCs, equipes de saúde, Agentes de Saúde e Agentes Comunitários;

III – Que as gestões Estaduais e Municipais garantam mais recursos humanos para os Serviços de Referências em Hepatites Virais, que contemple a equipe multidisciplinar adequada para todas as especificidades das Hepatites Virais;

IV - Inserir os medicamentos para tratamento da Hepatite B no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), mediante alteração na dispensação do componente especializado para o componente estratégico;

V - Implantar, reativar e garantir centros transplantadores, serviços e equipes multidisciplinares destinadas à realização de Transplante Hepático nos estados em que esta atividade não esteja contemplada;

VI – Garantir a participação dos movimentos de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos nas reuniões das coordenações estaduais e municipais, para a elaboração, implantação e implementação de ações e estratégias neste tema.

VII - Garantir um controle mais efetivo, por parte dos órgãos competentes, na dispensação dos medicamentos para hepatites virais e imunossupressores nos diversos Estados do País, como a atuação de auditorias quanto o planejamento de dispensação medicamentosa não supra a demanda;

VIII – Solicitar que o Movimento Nacional de Transplantes Hepáticos tenha direito a cadeira na CAMS, na CNAIDS e no Comitê Técnico Assessor de Hepatites Virais;

IX - Incluir os exames de Hepatites Virais B e C nos exames de rotina, aumentando a abrangência da prevenção e tratamento para atender a meta de erradicação em 2030.

X - Que todos os profissionais da área da saúde tenham capacitação permanente para diagnóstico e tratamento das Hepatites Virais e condutas humanizadas.

XI - Fazer cumprir o protocolo que preconiza a testagem sorológica das hepatites virais B e C aos portadores de HIV, inclusive, em caráter periódico e continuado, para os que estejam em acompanhamento nos serviços de referência;

XII - Em razão da falta de visibilidade das mídias relativas às Hepatites Virais, priorizar a elaboração de um cronograma anual juntamente com a garantia de recurso financeiro (por parte da gestão pública) e da participação social para a realização de campanhas, com ampla veiculação em emissoras de rádios, canais de televisão, jornais, revistas e outros periódicos, divulgando as formas de imunização, prevenção e tratamento das Hepatites Virais;

XIII – Que sejam valorizadas as OSCs, pelo Governo Federal e em especial pelo Ministério da Saúde, devido sua importância na luta pelos direitos e por políticas públicas em favor dos portadores de Hepatites Virais, lhes dispensando a devida atenção e suporte material dos quais carecem, avaliando todas as proposituras e dando retorno aos pleitos encaminhados;

XIV - A Implantação do SISLOG para a disponibilização dos testes rápidos às ONGs, criou entraves para a atividade de busca ativa. Há necessidade urgente de facilitar e forma de dispensação de insumos, para que as entidades possam auxiliar a gestão na prestação deste serviço, mesmo que seja necessária a capacitação dos voluntários das ONGs;

XV – Que o Departamento Nacional de IST AIDS e HVs abra editais específicos para que as ONGs de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos realizarem ações de prevenção e promoção em saúde para Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos;

XVI – Solicitar que, o Ministério da Saúde realize com celeridade reuniões para discutir com as OSCs, academia, e instancias deliberativas de controle social, sobre a nova modalidade de pagamento por cura dos medicamentos para Hepatite C, tendo em vista que não estão claras as vantagens de sustentabilidade da proposta, e o acesso aos portadores de HCV;

XVII – Solicitar à Frente Parlamentar Mista de Combate as Hepatites Virais que trabalhe para a aprovação do PL 3870/2015 – Julho Amarelo, na Câmara e no Senado, antes de julho de 2018;

XVIII – Solicitar ao Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, que o material para a campanha normalmente disponibilizado no dia 28 de julho seja antecipado para o início do mês de junho, tendo em vista que a campanha “Julho Amarelo” visa incentivar o trabalho de combate às Hepatites Virais durante todo o mês de julho, conforme projeto mencionado no item anterior.

Brasília, 25 de novembro de 2017
Arair Azambuja
Coordenador do ENONG 2017

Nos links abaixo, pode-se acessar as palestras apresentadas no XII Encontro Nacional de ONGs - ENONG, que aconteceu em Brasília de 23 à 25/11/2017.

Mais de 50 Ongs de todo o país, especialistas e gestores abordaram diversos temas inerentes à assistência e cuidados com as Hepatites Virais e Transplante de Fígado.

Essas abordagens somaram-se às propostas retiradas dos Encontros Regionais - ERONGs, completando assim, os subsídios para a "CARTA DE BRASÍLIA", documento político com diversos itens, votados e aprovados, um a um, destinados ao Ministério da Saúde e outros segmentos, no intuito de que as postulações sejam avaliadas e contempladas, para que os portadores de hepatites virais, candidatos ao transplante de fígado e transplantados desse órgão, possam ter assistência digna, adequada e ampliada.

PALESTRAS de 24/11
https://www.dropbox.com/sh/8k6gkb4702yz6fd/AADon0cfo1RdeStZgCR4iqZ9a?dl=0

PALESTRAS de 25/11
https://www.dropbox.com/sh/4ui7ob5ciar74u3/AACzSIzxK4Fc2RmdX7Fdlom7a?dl=0

ALGUMAS FOTOS DO EVENTO
http://www.aids.gov.br/pt-br/galeria/reuniao-xii-enong

 

 

 

 
 
 
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