Carta Aberta ao Ministro da Saúde

Ilmo Sr Gilberto Occhi Exmo.
Ministro de Estado da Saúde do Brasil

CC.: Adele Benzaken
DD Diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais/MS

Ilmo.Sr,

Nesse Dia Mundial das Hepatites vimos a público para expressar a nossa reflexão sobre o atual momento da luta contra a hepatite C no Brasil. O Grupo Esperança é uma entidade não governamental que atua desde o começo da luta contra a hepatite C. Antecedemos os Programas municipais, estaduais e nacional de hepatites. Organizamos o I Encontro Nacional de ONGs, depois incorporado pelo Ministério da Saúde como ENONG, e fomos os organizadores do evento em que o Diretor do Departamento de DST-Aids e Hepatites de então, Fábio Mesquita, assumiu (e cumpriu) o compromisso pela incorporação dos Agentes Antivirais de Ação Direta (do Inglês, DAAs) contra o VHC em tempo recorde no Brasil. Esse brevíssimo histórico é para dizer que entendemos ter autoridade histórica para nos manifestar pois somos parte viva e assim protagonistas da luta contra a hepatite C no Brasil. Nossa luta, em síntese, começou pela incorporação da ribavirina, nos anos 90, época em que utilizávamos o interferon alfa convencional em monoterapia. Passou pela construção e fortalecimento dos Programas de Hepatites oficiais, pela estrutura das leis e normas regulamentadoras que provém acesso à assistência e terapia e, pela contínua incorporação e ampliação das terapias. Certo é que o Brasil esteve par e passo com a Ciência e os avanços foram seguidos pelas incorporações da ribavirina, do interferon peguilado, do uso personalizado do peguilado, dos inibidores de protease de primeira geração e, enfim, dos DAAs. A marca das referidas lutas foi a do diálogo e da transparência. Não importasse a equipe ou o gov erno, sempre houve diálogo e, sobretudo, transparência. Lamentavelmente nos surpreende, o declínio da qualidade e a crise em que estamos envoltos no Ministério da Saúde como um todo e, para não ir longe, basta dizer que temos o retorno de velhas doenças antes controladas.

Outro ponto que nos surpreende negativamente foi o protagonismo do Gabinete do Ministro sobre as áreas técnicas. Notamos que a luta contra a hepatite C foi transformada em bandeira político-eleitoral. De forma estranha e inédita o próprio ministro de então, assumiu as negociações diretamente com as companhias farmacêuticas. Veio a público em mais de uma ocasião anunciar planos de inovação na forma de negociar e com a incorporação de tudo. Cortou a fita de um evento internacional da OMS e entidades internacionais organizado pelo governo anterior e assumiu compromissos mirabolantes. E, depois declinou, indo para sua candidatura solo. Porém, o todo fez, nesse modus operandi já citado, embasado na incorporação de novas drogas que, de fato não ocorreu. Mesmo conhecedores de que houve mais jogo de cena do que ações efetivas, mesmo conhecedores da pouca transparência vigente e, sobretudo, mesmo conhecedores de que simplesmente não havia, como não há, nem condições e legitimidade política para decidir e, sobretudo, dinheiro para pagar, parte significativa da Sociedade Civil Organizada e da Sociedade Científica quis acreditar que as promessas de novas incorporações e políticas inovadoras concretizariam-se. Dessa forma, não nos surpreende o desapontamento de muitos diante da notícia recente de que nada foi, ou será, incorporado, seja pela justificativa que for.

Enquanto uma ONG que navegou por esses mares tão turbulentos e sempre aportou em locai seguros e muito iluminados, pois temos aversão às sombras, podemos tornar público nossa opinião de que a decisão do ministério de usar genéricos e um esquema pangenótipo menos moderno (sofosbuvir + daclatasvir) é a decisão correta construída de forma equivocada. Correta porque amparada pela recentíssima recomendação da Organização Mundial da Saúde. Construída de forma equivocada pela expectativa gerada anteriormente e, sobretudo, por tolher o Brasil de esquemas de resgate que são necessários (ainda que em menor escala) e preterir novas drogas que o próprio Ministério aprovou, além de outras que a OMS igualmente recomenda. Essa contradição precisa ser enfatizada. Acreditamos que há espaço para negociar preços sustentáveis pois é nítido que globalmente a hepatite C declina e, por conseguinte, o mercado diminuí. Ou seja, aos fabricantes cabe ser agressivos na política de negociação e preços, e, ao governo, caberia ser coerente ou, de forma transparente, reconhecer: fizemos política e sabíamos que jamais conseguiríamos implantar o prometido em inúmeras ocasiões, palestras e documentos pois nos falta ambiente político e dinheiro para tanto. Mas sabemos que nada disso ocorrerá se depender apenas do governo. Dessa forma, além de uma mobilização ainda mais forte, importa agora é acabar com as filas de quem já aguarda a medicação prescrita. Importa ir em frente pela estrada pavimentada e sólida construída pelas gestões anteriores. Importa, sobretudo, respeito à luta de tantos (muitos em memória), e por tantos anos. Importa virar o ano para que um novo governo se inicie. E que seja um governo, ao menos, tecnicamente capaz.

Atenciosamente.

Dr.Evaldo Stanislau Affonso de Araújo
Fundador e Diretor Técnico do Grupo Esperança
Membro do Comitê Assessor de Hepatites

Jeová Pessin Fragoso
Fundador e Diretor Presidente do Grupo Esperança
Membro do Comitê Assessor de Hepatites

Ever Felicio de Carvalho
Secretario Jurídico do Grupo Esperança

 
 
 
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