Sancionada a Lei 13.802 que institui o Julho Amarelo em todo o território nacional

 

No último dia 10/01, após tramitação desde o ano de 2017, finalmente foi sancionada a Lei 13.802 que institui o Julho Amarelo em todo o território nacional, em apologia ao enfrentamento das Hepatites Virais.

Várias ações deverão ser efetivadas por municípios e estados, como por exemplo a intensificação da testagem para as Hepatites B e C, vacinação para a B ( a C não tem vacina), e para tanto a ampliação das divulgações, incluindo a iluminação amarela nos equipamentos públicos.

Essa Lei que define essas diretrizes aos equipamentos públicos também poderá de forma muito bem vinda, ter a colaboração dos segmentos de autarquias e iniciativa privada.

Todos juntos contra as Hepatites Virais!!!

LEI Nº 13.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, nos termos de regulamento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

 
 
 
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